Rumo à COP30: o Brasil entre o protagonismo climático, os desafios logísticos e as vozes da sociedade civil
- carinewspuc
- 17 de out. de 2025
- 11 min de leitura
Departamento do Brasil
Conferência das Partes: O histórico do Brasil em 30 anos
Por Glória Trindade
Já é conhecido o fato de que Belém do Pará será sede da COP (Conferência das Partes) 30. O evento, que acontece de 10 a 21 de Novembro de 2025, terá pela primeira vez em 30 anos o Brasil como cenário das discussões acerca do meio ambiente e práticas para um futuro sustentável. De acordo com o governo Lula, a decisão de ter o Brasil como sede do evento “representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu papel de liderança nas negociações climáticas e sustentabilidade global.”
Embora o país nunca tenha sido sede da conferência, temos um histórico importante de ações e colaborações na participação brasileira na COP. O papel do Brasil como detentor da maior parte do território da floresta Amazônica conferiu importância nos debates dentro da COP, mas também estimulou críticas acerca das suas políticas internas de proteção ao meio ambiente.
A COP1, realizada em Berlim em 1995, foi fruto da Cúpula da Terra, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, evento esse que ficou popularmente conhecido como Rio 92. Como primogênito, foi nele em que tivemos importantes metas e prazos referentes às reduções de gases estufa definidos pelos países participantes. Nesta edição do evento, o Brasil advogou pelo princípio das responsabilidades em comum, mas diferenciadas ─ ou seja, os países fortemente industrializados, que se beneficiaram às custas do meio ambiente, são aqueles que mais devem colaborar com a redução da emissão dos gases de estufa ─ retórica essa muito utilizada no decorrer das outras edições da conferência para determinar as responsabilidades dos países dentro dos acordos.
Tal princípio foi de extrema importância para a formulação do Protocolo de Kyoto, apresentado durante a COP3 em Kyoto, Japão, no ano de 1997. Dado acordo definiu a obrigação dos países desenvolvidos signatários na redução da emissão de gases, enquanto os países em desenvolvimento poderiam contribuir de forma voluntária. Outro importante fator do protocolo foi a inserção do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), que possibilita o investimento por países desenvolvidos em países em desenvolvimento, possibilitando a redução da emissão de gases sem, entretanto, afetar o crescimento econômico deles. O reforço desse princípio e a liderança do Brasil nos assuntos referentes aos países desenvolvidos foram essenciais durante as COPs seguintes, que serviram de palco para negociar a ratificação do Protocolo de Kyoto, que tardou em ser ratificado apenas na COP11, em 2005, após intensas negociações nas COPs anteriores.
Na COP12, sediada em Nairobi, no Quênia, o Brasil continuou com sua argumentação a favor dos países em desenvolvimento com um projeto apresentado pela então Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que propunha incentivos dos países desenvolvidos para que os países em desenvolvimento pudessem colaborar com a redução dos gases estufa por meio de políticas contra o desmatamento. Esse projeto foi concebido através do MDL. Na conferência seguinte, a COP13, o Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia Brasileira foi anunciado, buscando recursos para controlar o desmatamento da floresta. Durante a COP15, o Brasil se comprometeu voluntariamente com a redução entre 3,1% até 38% das suas emissões.
A COP20 teve extrema importância para o que viria a ser o futuro Acordo de Paris com o Lima Call for Climate Action, que definiu as contribuições nacionalmente determinadas para cada país quanto à redução dos gases de estufa. Já na COP21, temos a adoção do Acordo de Paris, o substituto do Protocolo de Kyoto, com metas de temperatura e a adoção do comprometimento de neutralidade de carbono. O Brasil se destacou por anunciar que reduziria suas emissões em 37% até 2025 e em 40% até 2030. O país também reforçou seu comprometimento com o combate ao desmatamento na Amazônia, que foi uma questão criticada por outras delegações em COPs passadas.
Nas conferências seguintes, o Brasil seguiu advogando como líder. Durante a COP23, o Brasil teve uma declaração conjunta com China, África do Sul e Índia, e reforçou o discurso da importância dos países latinos nas políticas ambientalistas. Na COP25, no entanto, o Brasil perde sua credibilidade com o aumento da promessa de redução de 50% da emissão de gases estufa até 2030, enquanto o país vinha sendo criticado pela sua gestão e o crescente desmatamento da Floresta Amazônica. A COP27, por outro lado, foi palco de apresentação de projetos relacionados à floresta, como a Operação Guardiões do Bioma e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia.
Durante a COP28, o Brasil formalizou um acordo bilateral com o Reino Unido, o Hub de Hidrogênio Brasil-Reino Unido, com o objetivo de permitir o desenvolvimento de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Também foi signatário do Compromisso Global do Metano e reforçou seu objetivo de acabar com o desmatamento ilegal até 2028. Na COP29, o Brasil atualizou a meta de reduzir as emissões de carbono entre 59% e 67% até 2035.
Passado para o Brasil o cargo de sediar a COP30 em 2025, o país toma a responsabilidade de lidar com assuntos importantes para o desenvolvimento sustentável e grandes expectativas em torno do evento são inevitáveis. O Brasil vem desempenhando um papel de liderança no âmbito latino-americano, envolvendo-se em projetos em busca do desenvolvimento e advogando àqueles considerados países em desenvolvimento.
O evento será presidido por André Corrêa do Lago, neto de Oswaldo Aranha, conhecido por sua atuação diplomática durante o Governo Vargas. André é atualmente secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty e possui um histórico dentro das negociações de clima, tendo atuado como negociador-chefe do Brasil nas COPs passadas, 29 e 30, em Dubai e Baku, respectivamente.
Discurso do Presidente Lula no Debate Geral da 80a Assembleia Geral das Nações Unidas
Por Anna Luisa Sampaio
Assim como Oswaldo Aranha marcou a história diplomática brasileira na ONU, décadas depois, Lula retomou o púlpito do Debate Geral da 80° Assembleia Geral das Nações Unidas, no último dia 23 de setembro, para reafirmar a posição do país diante dos principais desafios globais, entre eles, os ambientais. No encontro dos líderes mundiais, sediado em Nova York, Lula discursou sobre diversos eixos, dando destaque à urgência de ações concretas diante da crise climática e reafirmando o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, em sua fala, Lula anunciou a intenção de lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, iniciativa voltada a remunerar os países que mantêm suas florestas em pé, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável. Para Lula, chegou o momento de superar a fase de negociações e avançar para a etapa de implementação das medidas necessárias e, para isso, o combate à mudança do clima tem que ser transferido para o coração da ONU, de modo que receba a atenção que merece. Nesse sentido, propôs a criação de um Conselho Climático vinculado à Assembleia Geral, com força e legitimidade para monitorar os compromissos climáticos, garantindo maior coerência e efetividade à ação internacional nessa área.
Ao abordar a justiça climática, Lula ressaltou que exigir maior ambição e acesso a recursos e tecnologias por parte dos países em desenvolvimento é uma questão de justiça, criticando o fato de que os países ricos usufruem de um padrão de vida construído às custas de centena de anos de emissões, enquanto as nações em desenvolvimento enfrentam, simultaneamente, os impactos da crise climática e outros desafios estruturais. Além disso, alertou que a corrida por minerais críticos, indispensáveis à transição energética, não pode reproduzir a lógica predatória que marcou os séculos passados.
Além disso, Lula não se esquece do principal eixo de ações ambientais, a preservação da Floresta Amazônica, destacando que o Brasil já reduziu pela metade o desmatamento na região nos últimos dois anos, e aproveitou para enfatizar que a preservação ambiental deve caminhar junto com o desenvolvimento social e econômico, de modo a assegurar uma transição justa. Dessa forma, ao mencionar a próxima COP30, que será realizada em Belém, o presidente afirmou que este será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta, definindo-a como a “COP da verdade”. Segundo ele, sem o quadro completo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o mundo caminhará “de olhos vendados para o abismo”.
Lula também alertou que “bombas e armas nucleares não vão nos proteger da crise climática”, lembrando que o ano de 2024 foi o mais quente já registrado, com temperatura média global 1,55°C acima da média pré-industrial (1850-1900), segundo dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM). Tal fato, segundo ele, reforça a urgência de uma resposta global coordenada. Por fim, para finalizar seu poderoso discurso, o presidente homenageia Pepe Mujica e Papa Francisco, personalidades que, segundo ele, encarnaram os melhores valores humanistas. Lula afirmou que, se estivessem presentes, ambos lembrariam ao mundo que o autoritarismo, a degradação ambiental e a desigualdade não são inexoráveis, e que o futuro exige coragem para agir e transformar.
A Cúpula dos Povos
Por Vinicius Maia
Articulada para a COP30 desde 2023, a Cúpula dos Povos é um movimento nacional de representatividade de diversas frentes sociais e climáticas do Brasil. Originária da Rio+20 de 2012, a Cúpula dos Povos se mantém resistindo, de forma a dialogar sobre representatividade dos mais diferentes biomas brasileiros, dando voz a movimentos e comunidades tradicionais, sindicatos, grupos ambientalistas e juventudes em busca de justiça social e soluções para a crise climática.
Durante a COP28 em Dubai, o movimento entregou uma carta ao presidente Lula, afirmando seu compromisso em mobilizar um evento paralelo e autônomo a COP30 em Belém. Marina Silva, ministra do meio ambiente, Helder Barbalho, governador do Pará, e a ministra Sônia Guajajara, representante da pasta dos povos indígenas, integram algumas das 130 assinaturas da carta.
A Cúpula será realizada no Campus da Universidade Federal do Pará (UFP) dos dias 12 a 16 de novembro e prevê a reunião de mais de 10 mil pessoas e por volta de 1.000 organizações nacionais e internacionais, como delegações de países latino-americanos e povos indígenas transfronteiriços. Ao fim da Cúpula, está prevista a formulação de uma carta com reivindicações, denúncias e alternativas. Dentre as atividades da Cúpula, estão inclusas a “barqueata” (desfile de barcos) pelo rio Guamá e a marcha global pelo clima.
O movimento vem ganhando destaque nas mídias e mobilizando cada vez mais pessoas. O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, confirmou sua presença na cúpula e reconheceu o movimento como espaço legítimo de articulação dos movimentos populares.
A declaração que será feita na Cúpula terá como base 6 eixos temáticos: transição justa, combate ao racismo ambiental, defesa das cidades e periferias vivas, soberania alimentar e popular e feminismo popular e resistência das mulheres no território.
Em meio às negociações oficiais da COP30, a Cúpula dos Povos lembra que não há transição ecológica possível sem ouvir as populações que historicamente protegem a floresta e sustentam a vida nos territórios. Nesse sentido, o movimento reforça a necessidade de integrar igualdade social e proteção ambiental, afinal, como disse o seringueiro e ativista ambiental brasileiro Chico Mendes: “ecologia sem luta de classes é jardinagem”.
Crise de hospedagens em Belém pré-COP30
Por Maria Eduarda da Silva
A algumas semanas de iniciar oficialmente a COP30 em Belém, uma das pautas que vem repercutindo é justamente a respeito da estadia dos participantes, entre eles há delegações estrangeiras, estadistas, cientistas, líderes empresariais, ONGs e ativistas. Os custos e requisitos para hospedagem tem causado desânimo para delegações de diversos países, que chegaram até a reconsiderar suas presenças no evento devido aos valores e regras inatingíveis.
Algumas das práticas por parte da rede hoteleira e estadias em geral que tem gerado revolta e que são consideradas como “fora da curva”:
valores exorbitantes das diárias;
curto prazo para pagamento;
grande quantidade de diárias pré-requisitadas para reserva;
taxa de cancelamento desmedida.
Um dos países que expôs sua complicada situação com relação a estadia de sua delegação foi a Estônia, relatando que tem recebido propostas de cerca de US$500 por noite, e que, embora sejam necessários apenas 5 dias de hospedagem, o hotel exige a condição obrigatória de pagamento de 19 diárias. O Ministério do Clima estoniano acredita que tal conduta desconsidera a inclusividade das negociações, especialmente ao pôr em pauta os países pequenos. A Noruega também destacou o papel da COP como um espaço que deve ser aberto e acessível, e que, neste caso, medidas extraordinárias seriam bem-vindas. Logo em seguida, outros países também defenderam a adoção de novas medidas a fim de controlar a situação.
No entanto, todo esse contexto não afeta somente países europeus que, apesar de serem pequenos, são melhor estruturados. É indiscutível que as mais prejudicadas são aquelas nações menos desenvolvidas ou ainda em desenvolvimento, que necessitam da verba fornecida pela ONU para poderem comparecer ao evento, mas que, em meio a essa crise de hospedagens em Belém, não cobre os valores exigidos para estadia.
Para além dos atores estatais, a representação de ONGs, ativistas e, principalmente, povos indígenas se dá por meio de suas presenças no evento, que também se tornam dificultadas com a crise de hospedagem. A participação desses atores é fundamental para as discussões e negociações, especialmente por eles defenderem questões que vão além dos interesses estatais e de grandes empresários.
Ademais, nota-se também que, como consequência de todo esse contexto de crise, houve um atraso nas discussões e busca por resoluções neste período pré-COP, que são importantíssimas para as delegações.
Como resposta, a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) afirma a disponibilidade de quartos com valores variantes entre US$200 a US$600 por noite, além de cabines em cruzeiros com diárias por cerca de US$200, em sua plataforma oficial de hospedagem. Ademais, ressalta a flexibilidade na exigência de estadia mínima. A respeito das verbas providas pela ONU àqueles países menos desenvolvidos, foram ofertados pouco mais de 10 quartos por delegação com tarifas de até US$200 apenas para aqueles que necessitarem.
Em meio a todo esse cenário, observa-se uma onda de críticas a respeito da escolha de Belém para sediar um evento do porte da COP, como a incapacidade da cidade em receber a conferência e, principalmente, a crise de hospedagens que fomenta os questionamentos acerca de tal escolha. No entanto, essas críticas acabam por despertar duas questões, dentre várias outras, muito importantes e presentes, mas que ao mesmo tempo são ignoradas ou omitidas: a luxúria que se espera do evento, quando na verdade se trata de uma conferência que busca solucionar problemas que envolvem o meio ambiente e mudanças climáticas abruptas; e o que estaria por trás dos altos preços das hospedagens.
Pela primeira vez na história da COP, a Amazônia não será apenas uma pauta, mas também o cenário real do evento. As vulnerabilidades da cidade de Belém são inegáveis, no entanto, não são suficientes para a substituição dela como sede da COP30. E a crise de hospedagens, por sua vez, não se explica apenas pelo oportunismo privado, mas também implica em ações institucionais e estatais, que têm como principais objetivos a regulamentação e a possibilitação de todos os processos do evento, que carrega consigo tamanha importância e significado para o cenário global contemporâneo.
O Brasil no cenário internacional
Por Maria Eduarda da Silva
Apesar de seu papel de mediador e protagonista nas rodadas de negociações, há certas contrariedades em relação às políticas ambientais brasileiras que ameaçam sua reputação frente ao cenário internacional e gera sérias críticas à conduta do país. Segundo os cientistas Philip Fearnside e Walter Leal Filho ─ do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e da Universidade de Ciências Aplicadas de Hamburgo, respectivamente ─ exceto pelo próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, todos os demais setores do governo do Brasil promovem ações que fomentam o efeito estufa.
Um dos pontos do plano brasileiro para a vinda da COP30 foi a construção de uma rodovia que corta milhares de hectares da Amazônia, e seu principal objetivo seria facilitar o tráfego em direção à capital sede. A princípio, o governo do estado do Pará indicava a estrada como sustentável. No entanto, ambientalistas alegam que há impactos ambientais. A Floresta Amazônica possui papel imprescindível para a umidade do Brasil, especialmente da região Sudeste, e o desmatamento de qualquer área do bioma em questão, seja ele considerado “mínimo”, já culminará em máximos prejuízos ambientais e, consequentemente, vitais num futuro não tão distante. Moradores das regiões próximas à nova rodovia já sentem os impactos da destruição não apenas de suas fontes de sustento, mas também em seus lares, sem ao menos receber um parecer do governo. Além disso, essa construção contraria o objetivo da COP, que é justamente elaborar formas e meios de minimizar os problemas ambientais e as mudanças climáticas.
Outro projeto que tem atraído bastante atenção e críticas negativas é a exploração de petróleo na Foz do Amazonas que, em pleno ano de COP30, parece uma ironia. Isso porque o avanço das grandes petroleiras à região do deságue implica na emissão de mais de 4 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera. Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, trata-se de uma região pouquíssimo estudada e com correntes agressivas, o que eleva a probabilidade de acidentes e de diversos impactos negativos para o meio ambiente e para a população que ali habita.
Diante de todo o contexto acerca da COP30, é certa a presença de um dilema enfrentado pelo Brasil: enquanto são gastos milhões para a realização da conferência que busca erradicar os futuros efeitos climáticos das ações humanas, milhares de pessoas já estão sofrendo as consequências das mudanças climáticas no país.
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